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Procedimentos tributários ficarão mais simples até o fim do ano

7 de fevereiro de 2017 | Postado em Auditoria Fiscal

O governo está preparando um programa que visa simplificar os procedimentos tributários. O programa deve ser finalizado e adotado até o fim de 2017, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro também afirmou que temas mais delicados como a reforma do sistema estadual do ICMS ou do PIS/Cofins, demandarão mais tempo. “A simplificação de procedimentos tributários será implementada até o fim do ano. Essa é uma medida de maior importância porque hoje as empresas dispendem recursos humanos e técnicos importantes para simplesmente pagar impostos”, disse Meirelles nesta segunda-feira (06/02).

O Simples Nacional considera empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, o limite será de R$ 4,8 milhões. O Simples Nacional foi lançado em 2007 para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores.

A mudança fará com que o pagamento de impostos seja mais rápido, simples e racional. “Isso é a simplificação tributária no sentido de racionalizar e simplificar toda a estrutura tributária do Brasil. Esse é um projeto com prazo maior, mas certamente muito importante tal qual outros projetos que eram julgados como impossíveis como a questão do teto do gasto”, disse Meirelles.

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